Juliana Moreira

São Paulo (SP)

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Juliana Moreira

Artigo · há 10 anos

Extinção de contratos

Formas de extinção dos contratos O contrato é todo negócio jurídico bilateral que visa a criação, modificação, extinção ou conservação de direitos e deveres. Ou seja, por trás de um contrato sempre...

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Juliana Moreira

Artigo · há 10 anos

Medidas Assecuratórias

I – Das Medidas Assecuratórias (art. 125 ao 144 do CPP) É O conjunto de medidas cautelares que visam assegurar os direitos do ofendido e a responsabilização pecuniária do criminoso. São elas o...

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Juliana Moreira

Artigo · há 10 anos

Licitação Lei 8666/93

Licitação é procedimento administrativo vinculado, destinado a obter a melhor proposta para o contrato de interesse do administrado. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO VINCULADO: sucessão de atos cuja...

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